# Manual do Consumidor > Finanças · Direito do Consumidor ## Posts - [Usar o 13º Salário na Black Friday: Vale Mais Quitar Dívidas nos Feirões de Novembro ou Comprar à Vista com Desconto?](https://manualdoconsumidor.com.br/usar-13-salario-black-friday-quitar-dividas-ou-comprar/): Novembro representa o momento de maior pressão financeira e tentação de consumo no ano civil brasileiro. - [Limite Especial de Cartão para a Black Friday: O Que Acontece Quando o Banco Reduz o Limite Depois da Compra?](https://manualdoconsumidor.com.br/banco-reduziu-limite-cartao-depois-black-friday/): O banco liberou limite extra na Black Friday e cortou depois da compra, travando seu cartão? Conheça a Resolução CMN 5.004 e saiba o que fazer. - [Como Processar Banco no Juizado Especial Cível (JEC) Sem Advogado: Guia Prático de Danos Morais e Procon](https://manualdoconsumidor.com.br/como-processar-banco-jec-procon-sem-advogado/): Saiba como entrar com ação no Juizado Especial Cível (JEC) contra bancos sem advogado até 20 salários mínimos e exigir indenização por danos morais. - [Dívida Protestada em Cartório Caduca em 5 Anos? Entenda a Carta de Anuência e as Custas da CENPROT](https://manualdoconsumidor.com.br/divida-protestada-cartorio-caduca-5-anos-custas/): Pagou o acordo no Serasa mas o protesto em cartório continua travando o CPF? Entenda como funciona a carta de anuência, as custas da CENPROT e o prazo de 5 anos. - [Lista Direta de Ouvidorias dos Bancos: Telefones 0800, Canais Oficiais e Como Reclamar no BACEN](https://manualdoconsumidor.com.br/ouvidorias-bancos-telefones-bacen/): Quem já tentou resolver um problema de cobrança indevida, juros abusivos, pacotes de tarifas não autorizados ou travamento de conta em bancos tradicionais e digitais conhece de perto a exaustão: ligações que caem misteriosamente no SAC comum, menus eletrônicos intermináveis e atendentes de primeiro nível que operam com roteiros engessados e sem qualquer autonomia decisória. - [Empresas de Cobrança e Securitizadoras: Lista Oficial de Contatos, Ouvidorias e Como Exigir a Baixa de Dívidas Antigas](https://manualdoconsumidor.com.br/empresas-de-cobranca-contatos-ouvidorias/): Recebendo cobranças da Itapeva, Recovery ou Ativos S.A.? Acesse a lista oficial de telefones, ouvidorias e saiba como exigir a baixa de dívidas com mais de 5 anos. - ["Frete Abusivo" que Engole o Desconto na Black Friday: Quando a Cobrança Fere o CDC e Como Agir](https://manualdoconsumidor.com.br/frete-abusivo-black-friday-como-agir-cdc/): O produto estava com 70% de desconto na Black Friday, mas o frete subiu para R$ 300 no carrinho? Saiba quando a prática é abusiva pelo Art. 39 do CDC e como agir. - [Atraso na Entrega e Cancelamento por "Falta de Estoque" na Black Friday: Seus Direitos pelo Art. 35 do CDC](https://manualdoconsumidor.com.br/compra-cancelada-falta-estoque-black-friday-art-35-cdc/): A loja cancelou sua compra da Black Friday alegando falta de estoque ou atrasou a entrega? Conheça o Artigo 35 do CDC e exija o cumprimento forçado da oferta. - [Golpe do Falso Site e Pagamento Exclusivo via Pix na Black Friday: Como Identificar Lojas Clonadas e Reaver o Valor pelo MED](https://manualdoconsumidor.com.br/golpe-falso-site-black-friday-pagamento-pix-med/): Comprou em site clonado na Black Friday e pagou por Pix? Veja como acionar o MED do Banco Central em até 80 dias e saiba a responsabilidade dos bancos e plataformas. - ["Produto em Promoção Não Tem Devolução"? O Que Diz o Artigo 49 do CDC Sobre o Arrependimento de 7 Dias na Black Friday](https://manualdoconsumidor.com.br/direito-arrependimento-black-friday-artigo-49-cdc/): A alegação de que produtos da Black Friday não têm devolução é ilegal. 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Entenda as regras de 20, 30 e 40 pontos no período de 12 meses e saiba como recorrer sem perder o direito de dirigir. - [Novas Regras do Empréstimo Consignado no INSS: Prazo de 20 Dias na Portabilidade e Bloqueio Automático](https://manualdoconsumidor.com.br/novas-regras-consignado-inss-portabilidade-seguranca/): Aposentado ou pensionista? Conheça as novas regras do consignado do INSS, o prazo de 20 dias para portabilidade e como travar o benefício contra golpes. - [Voo Atrasou ou Foi Cancelado? Saiba Quando a Companhia É Obrigada a Pagar Hospedagem e Danos Morais](https://manualdoconsumidor.com.br/voo-cancelado-atrasado-direitos-indenizacao-anac/): Ficou preso no aeroporto por atraso ou cancelamento de voo? Entenda a Resolução 400 da ANAC, seus direitos de assistência material e quando cabe indenização. - [Teve o Pix Bloqueado por Suspeita de Fraude? 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Veja como checar se é golpe e responsabilizar o banco recebedor. - [Deixar Dinheiro na Poupança Dá Prejuízo? Comparativo Real Entre Poupança e CDB 100% do CDI](https://manualdoconsumidor.com.br/poupanca-perde-para-cdb-comparativo-rendimento/): Seu dinheiro continua na poupança? Veja quanto você perde todo mês para a inflação e confira a comparação real de rendimento com o CDB 100% do CDI. - [CDB Prometendo Rentabilidade Acima do Mercado É Seguro? Entenda o Limite e as Regras do FGC](https://manualdoconsumidor.com.br/cdb-rentabilidade-alta-e-seguro-regras-fgc/): Viu bancos oferecendo CDBs a 130%, 150% ou 200% do CDI? Entenda os riscos reais de quebra do emissor e como funciona a proteção do FGC até R$ 250 mil. - [Seguro e Garantia Embutidos na Compra de Eletrodomésticos: Como Cancelar a Venda Casada (Art. 39 CDC)](https://manualdoconsumidor.com.br/como-cancelar-garantia-estendida-seguro-venda-casada/): Descobriu garantia estendida ou seguro embutido na nota fiscal sem ter pedido? 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Saiba Quando o Serasa É Obrigado a Limpar Seu Nome](https://manualdoconsumidor.com.br/divida-5-anos-caduca-serasa-baixa-obrigatoria/): Descubra o que diz o Art. 43 do CDC e a Súmula 548 do STJ sobre dívidas com mais de 5 anos. Veja o prazo exato de baixa e como exigir a exclusão imediata. ## Pages - [Blog](https://manualdoconsumidor.com.br/blog/): Acompanhe todos os artigos, guias práticos e análises sobre finanças, dívidas e direitos do consumidor publicados pelo Manual do Consumidor. - [Início](https://manualdoconsumidor.com.br/): 6 de novembro de 2026 Explore. Descubra. 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