
Conseguiu um super desconto na Black Friday e a loja cancelou alegando "fim de estoque"? Isso é proibido por lei!
Pelo Artigo 30 e 35 do CDC, toda oferta anunciada vincula o fornecedor. A venda não pode ser desfeita unilateralmente.
Você escolhe: exigir o cumprimento forçado da entrega, aceitar produto equivalente ou receber o dinheiro de volta com perdas e danos.
A loja não pode empurrar créditos no site. Se optar pelo cancelamento, a restituição deve ser imediata em dinheiro ou estorno na fatura.
Quer ver o passo a passo completo, modelo de notificação extrajudicial e decisões judiciais? Leia o artigo completo no Manual do Consumidor.
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