
Você pode estar sendo cobrado de forma ilegal. Arraste para entender seus direitos.
Empresas de cobrança usam o medo de penhora de bens ou bloqueio de CPF para forçar acordos caros. Mas isso é terrorismo psicológico.
Pelo Artigo 206 do Código Civil e Súmula 323 do STJ, qualquer dívida líquida prescreve após 5 anos do vencimento original. O credor perde o direito de cobrar na Justiça.
O Artigo 43 do CDC determina que birôs como Serasa, SPC e Boa Vista são obrigados a excluir registros com mais de 5 anos.
A venda da carteira de dívida não reinicia a contagem dos 5 anos. O prazo original de vencimento continua valendo para a prescrição!
Com uma Notificação Extrajudicial fundamentada no Artigo 206, o birô tem o dever de retirar a negativação em até 48 horas.
Confira o artigo completo com a fundamentação jurídica, modelos de notificação e o passo a passo no blog do Manual do Consumidor.