Política de Privacidade e Cookies

A privacidade, transparência e segurança das informações dos usuários do Manual do Consumidor (manualdoconsumidor.com.br) constituem compromissos inegociáveis de nossa operação. Esta Política de Privacidade e Cookies descreve detalhadamente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às diretrizes internacionais e regulamentares de publicidade digital do Google AdSense.

Ao navegar, interagir ou utilizar os serviços do portal Manual do Consumidor, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

1. Agente de Tratamento e Canal de Contato (DPO)

O portal Manual do Consumidor atua na qualidade de Controlador de Dados Pessoais para as finalidades descritas nesta política. Para qualquer solicitação relacionada à proteção de dados, exercício de direitos dos titulares ou esclarecimento de dúvidas, disponibilizamos o contato direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Equipe de Conformidade e Proteção de Dados
E-mail de Contato: contato@manualdoconsumidor.com.br

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Coletamos o volume estritamente necessário de informações para possibilitar a navegação estável, segura e aprimorar a experiência informativa dos leitores:

  • Dados Fornecidos Voluntariamente: Quando você entra em contato conosco por e-mail ou preenche formulários no portal, podemos coletar seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
  • Dados de Navegação e Registros de Acesso (Logs): Em conformidade com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet, coletamos automaticamente dados técnicos durante suas visitas, incluindo endereço IP (Internet Protocol), data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e termos de busca pesquisados no site.
  • Cookies e Identificadores Digitais: Pequenos arquivos de texto gravados no seu dispositivo para memorizar preferências, medir audiência e possibilitar a entrega de anúncios relevantes.

3. Uso de Cookies, Web Beacons e Tecnologias Semelhantes

O Manual do Consumidor emprega cookies e tecnologias de rastreamento digital (como web beacons e pixels) para diversas finalidades legítimas:

  • Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a operação técnica da plataforma, garantindo estabilidade, balanceamento de carga e prevenção contra ataques cibernéticos.
  • Cookies de Desempenho e Análise: Permitem mensurar padrões de tráfego, número de visualizações de páginas e desempenho de carregamento (por exemplo, ferramentas de telemetria e análise estatística anônima).
  • Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências de navegação (como tamanho de fonte ou tema de leitura, quando disponíveis).
  • Cookies de Publicidade e Personalização: Utilizados por parceiros comerciais e redes de anúncios para apresentar publicidades condizentes com os interesses dos usuários, além de limitar o número de vezes que um mesmo anúncio é exibido.

4. Google AdSense, Fornecedores Terceiros e o Cookie DART

O portal Manual do Consumidor utiliza os serviços de publicidade digital do Google AdSense e de outras redes de anúncios terceirizadas para viabilizar financeiramente a gratuidade e a continuidade de suas atividades jornalísticas e educativas. Por essa razão, informamos expressamente que:

  • Fornecedores terceiros, incluindo o Google, utilizam cookies para veicular anúncios com base nas visitas anteriores dos usuários ao Manual do Consumidor ou a outros sites na Internet.
  • Uso do Cookie DoubleClick DART: O Google e suas empresas parceiras utilizam o cookie DART para exibir anúncios direcionados aos nossos visitantes com base em seus hábitos de navegação neste e em outros portais da web.
  • Controle e Desativação de Anúncios Personalizados: Os usuários podem desativar a publicidade personalizada a qualquer momento visitando as Configurações de Anúncios do Google (Google Ads Settings). Alternativamente, você pode desativar o uso de cookies de fornecedores terceiros para publicidade direcionada acessando os portais informativos da Digital Advertising Alliance (aboutads.info) ou da Your Online Choices.
  • Para informações completas sobre como o Google coleta e processa dados em sites parceiros, consulte a página oficial: Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo Manual do Consumidor está rigorosamente respaldado nas hipóteses legais estabelecidas pelo Artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda obrigatória de registros de conexão e acesso à internet pelo prazo de 6 meses, conforme imposto pelo Marco Civil da Internet.
  • Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para fins de segurança da infraestrutura tecnológica, prevenção a fraudes cibernéticas e melhoria contínua da usabilidade do portal.
  • Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Coleta e processamento de cookies não essenciais de terceiros e publicidade personalizada, bem como comunicações voluntárias diretas por e-mail.

6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, tem o direito de requisitar a qualquer momento e de forma gratuita junto ao Manual do Consumidor:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais mantidos por nós;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento previamente concedido.

Para exercer quaisquer desses direitos, basta enviar uma requisição formal para o e-mail: contato@manualdoconsumidor.com.br. As solicitações serão processadas com presteza nos prazos definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas empregadas, destacam-se a criptografia de dados em trânsito via protocolo HTTPS/TLS (certificados SSL válidos), firewalls de aplicação web e políticas rígidas de controle de acesso.

8. Gerenciamento de Cookies pelo Navegador

A maioria dos navegadores de internet é configurada previamente para aceitar cookies. Caso deseje, você pode modificar as preferências de seu navegador para recusar o salvamento de cookies ou para ser avisado antes que um cookie seja gravado em sua máquina. Para saber como gerenciar cookies em navegadores populares:

Ressaltamos que a desativação de determinados cookies técnicos pode comprometer algumas funcionalidades básicas da navegação em nosso portal.

9. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, avanços regulatórios da ANPD ou aprimoramentos nos serviços e redes de parceiros. A versão mais recente e vigente estará sempre publicada nesta mesma página, com indicação expressa da data de sua última revisão.

Última atualização: Outubro de 2026.