Pular para o conteúdo
Manual do Consumidor

Manual do Consumidor

  • Início
  • Dívidas e Serasa
  • Finanças e Bancos
  • Direitos do Consumidor
  • Golpes e Segurança
  • Protocolo Limpa Nome 48h

direito-de-arrependimento

Devolução em 7 Dias: Quem Paga o Frete Reverso na Compra Pela Internet?

novembro 17, 2026outubro 29, 2026 Por Dr. Carlos Alberto
Consumidor embalando produto para devolução pelo direito de arrependimento em compras online.

Comprou online, desistiu em até 7 dias e a loja quer cobrar o frete da volta? Entenda por que o frete reverso é custo do lojista segundo o Art. 49 do CDC.

Categorias Direitos do Consumidor Tags artigo-49-cdc, compras-pela-internet, direito-de-arrependimento, frete-reverso, logistica-reversa Deixe um comentário
Política de Privacidade · Contato · Termos de Uso · Sobre Nós
Aviso Legal e Responsabilidade Editorial: Conteúdo estritamente informativo e educativo fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e resoluções do Banco Central do Brasil. O Manual do Consumidor não é uma instituição financeira, banco comercial ou cooperativa de crédito, não concede empréstimos, financiamentos nem realiza intermediação financeira direta. O acesso a este portal é gratuito e a manutenção de sua infraestrutura e curadoria editorial pode ser remunerada por publicidade digital (como Google AdSense) e produtos educacionais próprios e de terceiros devidamente identificados.
© 2026 Manual do Consumidor · manualdoconsumidor.com.br · Todos os direitos reservados.
© 2026 Manual do Consumidor • Built with GeneratePress